A contratação das térmicas incluídas na lei 14.182/2021, conhecidas como os jabutis do PL da Eletrobras deverão levar a um custo anual que varia de R$ 2,4 bilhões a até R$ 27,8 bilhões em 2030. Esses valores foram calculados a partir de cenários em uma análise que a Abrace fez com as possibilidades sobre a metodologia para calcular o preço teto das usinas nos leilões previstos para contratar essas usinas.
De acordo com a Abrace, esse custo de geração levaria a um encargo que pode variar entre R$ 3,51/MWh a partir de 2026, data em que deve entrar 1 GW no cenário mais otimista a até R$ 35,45/MWh quando os 8 GW estiverem em operação no cenário mais pessimista, no ano de 2030. Segundo a entidade, este encargo estaria em um patamar semelhante ao da CDE, que concentra muitas das políticas públicas de subsídios ao setor elétrico.
Fonte: Abrace
São quatro os cenários calculados pela associação. Esse número, destaca o documento, deve-se à incerteza sobre qual será a metodologia aplicada para as referências de preços dos combustíveis a ser adotada pela EPE no futuro Informe Técnico. E explica que isto decorre da janela temporal considerada para o cálculo das referências de preço dos combustíveis do leilão A-6 de 2019 diverge da adotada no Informe Técnico publicado para o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021, último leilão para o qual existe uma referência oficial da EPE para os parâmetros que integram a fórmula de atualização.
“Como a Lei nº 14.182/21 menciona, explicitamente, que a regra de atualização do preço teto deve seguir o mesmo critério de correção de preço adotado no Leilão A-6 de 2019, entende-se, em um primeiro momento, que essa diretriz condiciona a seleção da mesma janela temporal adotada no Informe Técnico de 2019, no entanto, foram traçados também outros cenários para obter uma sensibilidade de como o preço teto poderia variar a depender da janela temporal escolhida para a formação das referências”, aponta a Abrace.
O primeiro cenário adota as mesmas referências de taxa de câmbio e preços de combustíveis do Informe Técnico do PCS, publicado em outubro de 2021, e variação do IPCA entre setembro de 2019 e março de 2022. Neste cenário, o preço teto calculado é de R$ 334,69/MWh.
Já o segundo o preço teto aumenta para R$ 369,09/MWh com a aplicação de janelas temporais iguais às consideradas no cálculo das referências de combustíveis do PCS. O terceiro cenário adota janelas temporais iguais às consideradas no cálculo das referências de combustíveis do leilão A-6 de 2019 com a aplicação às séries históricas e projeções mais recentes, que resulta em preço teto de R$ 369,54/MWh. Por fim, o quarto cenário, mais pessimista, considera um encurtamento das janelas temporais para dar mais ênfase ao cenário de alta recente dos preços do gás natural no mundo, em que a referência de preços é obtida considerando apenas a média dos preços verificados nos últimos 12 meses como histórico e projeções até março de 2023. Neste cenário, o preço teto é de R$ 483,12/MWh.
Fonte: Abrace
Os resultados apresentados de custos foram alcançados a partir destes cenários de preço teto e custos de encargos apresentados pela entidade.
“Como vem sendo objeto de manifestações da Abrace, espera-se que a contratação das térmicas em questão represente um ônus elevado para todos consumidores de energia elétrica, em um desenho ineficiente que cria privilégios para alguns empreendimentos de geração com características muito específicas em detrimento de um planejamento de contratações baseadas em eficiência e modernização do mercado”, critica a Abrace.
Sobre a contratação compulsória da fonte hídrica a Abrace também critica a medida colocada em lei afirmando que a contratação exclusiva com um montante previamente definido é negativa pois poderá induzir a baixa concorrência, impactando o custo da energia, principalmente, daqueles usuários regulados.
